Revisão no cálculo de royalties pode render R$ 2 bilhões ao estado

Deputados vão ao Ministério de Minas e Energia para agilizar mudança

A revisão do cálculo para o pagamento de royalties sobre a produção de petróleo e gás natural podem render ao estado do Rio cerca de R$ 2 bilhões por ano. É o que aponta o deputado Luiz Paulo (PSDB), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apurou as consequências da má gestão da Petrobras para a economia fluminense. O parlamentar esteve em reunião, com outros deputados, o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, nesta sexta-feira (07/04), na sede da agência.

Luiz Paulo explicou que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revisão do cálculo sobre o petróleo, e a ANP já teria uma nova protaria pronta. “Mas o Ministério de Minas e Energia está pedindo sempre mais 30 dias de prorrogação. Portanto, nós, deputados, e o secretário, vamos até o ministro”, afirmou.

Já quanto ao cálculo dos royalties sobre a produção do gás natural, foi solicitada uma antecipação da revisão na pauta da agência. “Fizemos o pedido em dezembro e governador oficialmente, em fevereiro, encaminhou para a ANP. Viemos hoje pedir uma grande prioridade para o assunto”, disse Luiz Paulo, que estipula que a revisão do óleo pode vir a render ao estado R$ 1 bilhão por ano e o gás, outro R$ 1 bilhão anual.

O deputado André Ceciliano (PT) espera que a ANP possa acelerar a análise do novo cálculo dos royalties do gás natural. “Defendemos uma agência que seja de Estado, isenta e independente para julgar as questões técnicas”, pontuou. Também estiveram no encontro os deputados Edson Albertassi (PMDB), Waldeck Carneiro (PT), Paulo Melo (PMDB), Comte Bittencourt (PT) e Jânio Mendes (PDT).

O secretário Christino Áureo destacou o impacto dessas questões na capacidade do estado de prover infraestrutura para a indústria petroleira. “Se não há segurança pública, serviços de saúde adequados, estradas de acesso nos municípios de produção de petróleo, não funciona. Estamos falando em trazer recursos para dar conta também dos compromissos que nós temos. Royalties, as participações especiais, são indenizações que fazem com que municípios e estados que os recebem possam usar esses recursos em benefício da população”, explicou.

Distorção em repasses

Outro tema abordado no encontro foi a intimação que a ANP fez à Petrobrás e outras empresas parceiras na exploração campo de Lula, o maior do país. A agência aponta perdas de até R$ 2,6 bilhões, no período de maio de 2013 ao fim de 2016, por irregularidades na venda de petróleo no mercado internacional. “Esse valor é da União, do estado e dos municípios. Se, depois da defesa das concessionárias, o erro nos repasses e esses R$ 2,6 bilhões se confirmarem, o estado do Rio tem direito a 40% do valor”, informou Luiz Paulo.

Uma nova reunião será realizada na sede da agência daqui a 45 dias.

(Texto de Isabela Cabral)