Prefeitura de Campos torna mais fácil o sistema de abertura de empresas
Por: Da Redação – Foto: Secretaria de Desenvolvimento Econômico / Divulgação – PMCG
A Prefeitura de Campos atualizou e modernizou a integração de dados com o Regin (Regime Integrado). O sistema, vinculado à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), simplifica e agiliza a abertura, alteração e baixa de empresas no estado, evitando que o empreendedor tenha de procurar um órgão público presencialmente. Campos aderiu ao Regin em 2022. Graças à integração entre órgãos e à desburocratização, hoje o município lidera o ranking de abertura de empresas no interior fluminense.
Os acertos no sistema Regin foram definidos no dia 11 de junho, durante uma reunião com equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Secretaria Municipal de Fazenda, Jucerja, Prosolution (empresa que presta suporte ao Regin) e Eicon (empresa que presta suporte ao sistema municipal Icad Online). As atualizações já foram colocadas em prática, tornando ainda mais fácil os processos, que são realizados 100% on-line.
Segundo o gerente do Setor de Alvará da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Glauter Notenos, as mudanças no Regin trouxeram mais agilidade ao processamento de dados feito entre a Prefeitura de Campos e a Jucerja, evitando falhas que poderiam influir negativamente no resultado do trabalho e na rotina dos contadores e contribuintes.
“Com alguma frequência, percebemos que estavam ocorrendo pequenos erros no processamento dos dados. Muitas vezes, tínhamos que entrar com outro processo na Jucerja, porque o anterior não tinha registrado a integração de dados da forma correta. Essa atualização no Regin vem com essa finalidade: modernizar a migração dos dados e fazer com que esses erros ocorram em menor número de vezes possível, ou sejam reduzidos a zero”, explica Glauter.
A desburocratização dos processos é uma determinação do prefeito Frederico Paes para facilitar a abertura de empresas. A primeira decisão neste sentido foi a adesão do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em dezembro de 2021. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Jucerja, a Prefeitura de Campos implantou o alvará automatizado, aderindo ao sistema Regin, que integrou todos os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de legalização de uma empresa. O sistema possibilita que a tramitação do processo ocorra 100% on-line, sem que o empresário precise comparecer ao Setor de Alvará, que funciona nos altos da Rodoviária Roberto Silveira.
Em janeiro de 2022, por meio do Decreto 005/2022, Campos também simplificou os procedimentos relativos ao licenciamento. Nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado baixo ou médio, conforme lista do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire), o alvará de funcionamento passou a ser emitido automaticamente. O decreto também considera válidos todos os alvarás pendentes de pedido de renovação até a manifestação por parte da Prefeitura de Campos. Antes, os alvarás eram cancelados automaticamente na expiração do prazo de vigência anual previsto no Código Tributário do Município.
