Alerj complementa estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo ou emprego público
O Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público será complementado, fazendo a inclusão de medidas para proteção das candidatas em período eleitoral e dos movimentos de mulheres com potencial político para se lançarem na disputa eleitoral, bem como punir qualquer forma de discriminação em ambiente virtual. O Projeto de Lei 2.140/23, das deputadas Tia Ju (REP) e Martha Rocha (PDT), foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (12/11). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Uma das autoras do projeto, a deputada Tia Ju (REP), segunda vice-presidente da Casa e Procuradora da Mulher na Alerj, destacou a importância de fazer alterações na lei, que foi inédita no país.
“Foi a primeira lei de combate à violência política de gênero instituída no País. Só alguns anos depois é que veio a lei federal, mas o Rio de Janeiro saiu na frente no protagonismo de uma lei que traz proteção política para as mulheres. Agora, nós incluímos as ocupantes de cargos públicos na mesma época e também há as militantes, as mulheres que saem para as ruas, que vão pedir voto para gente, que também têm sido vítimas”, comentou.
Também autora, a deputada Martha Rocha (PDT), que presidiu a CPI dos Crimes Cibernéticos contra Mulheres, também destacou aspectos da proposta de mudança na legislação:
“Nós procuramos dar o nosso olhar para a garantia da participação plena e efetiva das mulheres com igualdade de oportunidade para todos os mecanismos aí da vida política, da vida econômica e da vida pública. Pensamos nas militantes, pensamos também em coibir qualquer tipo de conduta que impeça ou dificulte o ingresso das mulheres na política. Estamos aí buscando garantir o pleno exercício dos direitos políticos dessas mulheres, sejam nós com a condição de eleitoras, de parlamentares ou de candidatas”.
Fonte: Alerj
