Aprovada Lei contra discriminação de pessoas com TEA e iniciativas em defesa dos animais
Nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Campos aprovou uma lei que estabelece sanções administrativas para pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que pratiquem discriminação contra indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto, de autoria do vereador Abdu Neme, visa promover a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com TEA.
O vereador Abdu Neme expressou sua convicção sobre a importância da aplicação desse projeto, destacando a necessidade de sensibilizar a sociedade para demonstrar carinho e respeito às pessoas que enfrentam o TEA.
Além dessa iniciativa, a sessão de quarta-feira também testemunhou a aprovação da criação do Dia Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), proposto pelo vereador Igor Pereira. Essa medida visa aumentar a conscientização sobre o TDAH e suas implicações na comunidade local.
Outra decisão relevante foi a autorização para a criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal. Essas iniciativas, idealizadas pelo vereador Maicon Cruz, visam fortalecer a promoção do bem-estar dos animais e a proteção de seus direitos no município.
