Audiência Pública da Educação em Campos possibilita esclarecimentos e cobranças

Um das mais esperadas audiências públicas na Câmara Municipal de Campos foi realizada nesta quinta-feira (27), a da educação. Os vereadores estiveram juntos com diretores, professores e demais representantes de classe com o secretário municipal Marcelo Feres, que durante toda a manhã foi sabatinado, sem perder o tom, já que o clima parecia a todo instante tenso, mas foi, mesmo com discordâncias ao curso da audiência, tendo suas devidas explanações sendo postas.

A primeira etapa da audiência foi com a apresentação de slide com destaque para os investimentos, ações e projetos implantados na rede municipal de ensino desde 2021 quando foi iniciado o atual governo, com destaque para a Transparência na Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na Execução Orçamentária da Seduct.

O que mais era esperado pelos professores e se estendeu por toda a audiência foi o piso salarial seguindo a lei federal. O secretário falou sobre o descongelamento do Plano de Cargos e Salários dos profissionais e abordou, ainda, sobre os valores que giraram em torno de auxílio alimentação, material de higiene, uniforme, brinquedos para educação infantil, renovação do mobiliário, aquisição de merenda de qualidade, de material escolar, compra de laboratórios de robótica, ciências e matemática, laboratórios com recursos pedagógicos (Brincar e Aprender), entre outros investimentos.

“Assumimos o governo com uma defasagem muito grande e é inegável que avançamos muito. Estamos equiparando ao máximo possível e nos aproximando. Não é possível imaginar que em tão pouco tempo se possa atingir a meta principal, mas dentro do que é possível estamos chegando e dialogando permanentemente, mostrando a realidade”.

Sobre a interlocução com as classes e o Poder Legislativo, destacou. “Esse encontro é muito importante porque não dá para Educação e a Câmara trabalharem distantes. Nosso papel é esclarecer. E tudo isso só tem sentido se a gente preza por respeito. É um trabalho coletivo. Temos feito reuniões com o Sepe e Siprosep para que possamos ouvir as categorias e suas sugestões. Temos muitas melhorias a fazer e elas estão sendo implantadas”.

Os inscritos tiveram a palavra. Participaram os professores Cassiano Ricardo, Alcenir Bueno, Alan Miranda, José Cláudio e Luís Carlos, os diretores Luís Augusto e Kely Aparecida, além do vice-presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep), Genivaldo Marins.

BOLSA EDUCACIONLAL – Marcelo também afirmou que a Prefeitura de Campos concederá uma bolsa educacional para os professores da rede pública que ainda não têm nível superior, para que façam uma graduação. Outras medidas foram implementadas visando à valorização profissional, como retorno do pagamento da regência, pagamento das férias atrasadas pela gestão anterior, retorno do pagamento do adicional de 3% referentes aos cursos de atualização e equiparação salarial dos professores ao piso nacional.

VEREADORES DA BASE E OPOSIÇÃO COBRAM INFORMAÇÕES
O vereador Cabo Alonsimar (Podemos), que é da base governista fez uma série de questionamentos. “Sobre o Fundeb quisemos saber exatamente quais valores foram investidos. Temos recebido reclamações da falta de mediadores. Solicitamos ainda dados sobre a falta de vagas nas creches. Falta insumos e material de limpeza. Sou da base do governo mas dialogamos com a classe e cobramos o que tem que ser cobrado sempre à favor do servidor”.

O vereador Maicon Cruz que é oposicionista ao governo, e, além de ter a educação como sua principal bandeira foi, como presidente da Comissão de Educação, o autor da proposição pela realização da audiência pública, apresentou uma longa lista de questionamentos, que segundo ele foram enviados por diretores, professores e demais profissionais ligados a educação, fazendo inclusive a entrega em mãos do relatório.

“Presidi a audiência e dentre os questionamentos que fiz ao secretário Marcelo Feres estão a Proporcionalidade salarial entre os professores I e II, e o secretário informou que em julho deste ano estará concedendo um percentual de 4% para que a diferença fique no percentual de 15%, pois segundo o secretário atualmente a diferença é de 11%. Ainda sobre a Lei do Piso do Magistério, a equipe técnica está estudando. Sobre a gratificação dos gestores escolares, o secretário se comprometeu em rever os valores e enviar para a Câmara um projeto no próximo semestre melhorando os vencimentos atuais.”

Outros temas mais foram abordados, e todos debatidos, como o transporte Universitário que será, segundo o secretário implantado no segundo semestre. Ainda no debate a respeito de transporte o vereador Maicon Cruz apresentou a proposta de implantação do ‘difícil acesso’ (para servidores que trabalham em escolas de difícil acesso), além do ‘difícil provimento (para os que atuam em escolas que estão em áreas consideradas de risco), para ser pago diretamente no contracheque do servidor.

O vereador Cabo Alonsimar defendeu a gratificação para o transporte do professor que deverá ser debatido na reunião dos representantes como o secretário. “Reforcei o pedido da reunião da equipe técnica da Secretaria com os professores, e vai acontecer, o secretário aceitou a proposta”.

O secretário informou ainda que está em fase de nova licitação para aquisição do equipamento chromembook e que estes ficarão com os professores, e, não terão que ficar nas unidades escolares como chegou a ser cogitado. Prometeu ainda um novo estudo para avaliar a ausência das aulas de reforço, sendo um método de progressão.

Participaram ainda os vereadores Rogério Matoso (União Brasil), Igor Pereira (Solidariedade), Álvaro Oliveira (PSD), Juninho Virgílio (União), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fred Machado (Cidadania), Marquinho do Transporte (PDT), Fred Rangel (PSD), Edson Batista (PROS), Paulo Arantes (PDT), Pastor Marcos Elias (PSC), Bruno Pezão (PL) e Luciano Rio Lu (PDT).

DADOS DO FUNDEB
Marcelo Feres apresentou a execução orçamentária do Fundeb. Em 2021 a receita efetiva do fundo foi de R$ 274.751.228,97. A despesa com pessoal foi de R$ 192.960.066,00, com custeio foi de R$ 21.543.829,00 e capital de R$ 34.224.707.00. O superávit, que é reserva para pagamento de pessoal no ano seguinte, foi de R$ 26.259.339,60.

Os números de 2022 foram de R$ 291.168.115,78 de receita efetiva, o superávit de 2021 e os rendimentos de R$ 7.147.113,78. Entre as despesas, foram R$ 284.703.720,90 com pessoal, R$ 16.624.499,98 com custeio e R$ 5.122.597,57 com capital. O superávit para o ano seguinte foi de R$ 18.123.750,00.

Em relação à aplicação mínima da receita do Fundeb para o pagamento de remuneração dos profissionais da educação, em 2021 o percentual aplicado foi de 70,2%, em 2022 foi de 86,80% e no primeiro bimestre de 2023 foi de 87,69%.