Estado lança ações para o Maio Laranja, mês de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes

Toda criança e adolescente têm direito a se desenvolver de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. Esse é o lema da campanha de mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, marcado pelo dia 18 de maio. O objetivo é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. No Rio de Janeiro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, participa, e apoia, a campanha com uma programação que envolve as superintendências de Proteção Especial e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e também a Fundação de Apoio à Infância e Adolescência (FIA).

– Especialmente neste dia 18 de maio precisamos trazer mais visibilidade para o combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. A informação e o combate seguem como melhor forma de prevenção. Com essas ações vamos fortalecer ainda mais nossa rede de proteção e também de aliados. Essa causa é de todos – declarou o governador Cláudio Castro.

Esse é o 23º ano de mobilização do 18 de maio que foi instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data marca ainda os 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo, um crime que chocou o país nos anos 80.

– Cuidar das nossas crianças e adolescentes é um dever não apenas do Estado, mas de toda sociedade. Estamos trabalhando para garantir os direitos, mas também para conscientizar a todos sobre a necessidade deste cuidado e da responsabilidade de denunciar quando uma criança está em risco – destacou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes.

A violência contra crianças e adolescentes e o perigo da internet

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade. Além disso, ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal, assim como da exploração sexual: tráfico, pornografia, contexto da prostituição e exploração sexual no turismo. Um alerta ainda muito importante nesta campanha do governo é para que pais estejam atentos para o uso das redes sociais pelos seus filhos.

Segundo dados apresentados pela Safernet (fundação que trabalha com pesquisa e dados no combate à pornografia infantil na internet), denúncias relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram, pelo segundo ano consecutivo, a casa de 100 mil denúncias, o que não ocorria desde 2011. Foram 111.929 denúncias em 2022, contra 101.833 em 2021, um aumento de 9,9%. Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos intensificou as informações sobre como proteger crianças e adolescentes no âmbito virtual em suas redes sociais. A ação contou com a parceria da Defensoria Pública.

A menina Araceli

O dia 18 de maio foi escolhido porque no ano de 1973, na cidade de Vitória no Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o Brasil e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. A criança, de apenas oito anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. O caso, apesar de sua natureza hedionda, segue impune. E esse ano é lembrado pelas redes de proteção para que nenhuma criança ou adolescente tenha que vivenciar as marcas da violência sexual ou da impunidade.