Fórum sobre reforma agrária destaca importância do orçamento para Superintendência do Incra
A necessidade de se garantir recursos mínimos para as atividades da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio de Janeiro para o ano de 2023 foi a principal pauta da segunda reunião do fórum permanente para discutir a reforma agrária e a segurança alimentar. O encontro foi realizado na última terça-feira (06), na sede do Ministério Público Federal (MPF) no estado do Rio de Janeiro.
Durante a reunião, foi discutida a importância do orçamento para o resto do ano de 2023 e para 2024. Além disso, o objetivo é cobrar que o planejamento para os próximos anos possa ser realizado de maneira participativa, com ênfase na estrutura adequada para a superintendência do Incra no estado, que hoje carece de recursos até mesmo para o transporte de servidores até os assentamentos.
O Incra informou ainda que toda a evolução no presente exercício é resultado da gestão de 2023, que foi iniciada com orçamento zero em muitas rubricas. No entanto, questões como a ação nos assentamentos ainda dependem de solicitação de apoio à sede.
Diante disso, deliberou-se que o fórum deve auxiliar essas demandas, com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ) expedindo ofícios à presidência da autarquia, informando sobre os trabalhos do fórum, visando a fortalecer a superintendência do Incra no Rio de Janeiro.
Além do orçamento do Incra/RJ, outros temas de destaque foram: a preparação de um evento de lançamento do fórum, previsto para agosto deste ano, e realização de reunião com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que o órgão participe dos mutirões de documentação nos assentamentos de forma a garantir o reconhecimento do vínculo de trabalhadores rurais para fins previdenciários por meio de justificação administrativa.
Estiveram presentes na segunda reunião o procurador da República Julio José Araujo Junior pelo MPF; o defensor público regional de Direitos Humanos Thales Treiger, pela Defensoria Pública da União (DPU); a superintendente Maria Lúcia de Pontes, e os técnicos Álvaro Britto, Luiz F. Palermo e Neilor Carlos da Paixão, pelo Incra/RJ; Victor Tinoco pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário; Guiherme Strauch, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Rio); Mariana Trotta e Ana Claudia Tavares, pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; a diretora de regularização fundiária Mariana Felipe e a gerente de assentamentos Thays Rodrigues, pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj); Emilia Silva, pela Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj); Luana Carvalho Aguiar Leite, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Adilson de Almeida (Quilombo do Camorim), pela Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj); Marina Guerra e Jessé Dutra e o deputado federal Waldeck Carneiro, pelo Núcleo de Educação e Cidadania (Nuec) da UFF.
O fórum – A primeira reunião do fórum foi realizada em maio deste ano. As reuniões são mensais, na primeira semana de cada mês. A formação do fórum foi uma das resoluções deliberadas em audiência pública realizada em abril para debater as políticas públicas sobre o tema.
No âmbito da PRDC-RJ, tramita procedimento administrativo cujo objetivo é monitorar as políticas públicas para a reforma agrária e segurança alimentar no estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria da República tem recebido demandas sobre estruturação de assentamentos, pleitos de reforma agrária, segurança alimentar e conflitos relacionados às políticas conduzidas pelo Incra.