Gestão Pública assume processos parados há oito anos na Procuradoria
Com base no decreto 18/2017, que determina medidas para maior eficiência da máquina administrativa e consequente desburocratização em todas as repartições, a secretaria municipal de Gestão Pública está assumindo processos de servidores que estavam na Procuradoria Geral do Município. Alguns deles parados há oito anos.
— São processos que estão há anos sem a devida finalização na Procuradoria e que envolvem questões meramente administrativas, podendo ser resolvidos por nós da Gestão — afirmou o secretário de Gestão Pública, André Luiz de Oliveira. “Quando se tratar de casos que demandem uma análise jurídica mais profunda, ficarão a cargo da Procuradoria”, completou.
Segundo o secretário, de 25 diferentes modalidades de processos, 12 estão sendo assumidas pela Gestão Pública. “Para se ter ideia, acabei de receber mais de 600 processos, a maioria referente a licença prêmio. Estou criando um grupo de trabalho para atuar especificamente em cima dessa demanda para colocarmos tudo em dia”, acrescentou.
Os processos recebidos são referentes a Auxílio Reclusão; Auxílio Adoção; Abono Salarial; Licença Prêmio; Licença sem Vencimento; Inclusão de Dependente, Readaptação Profissional, Certidão por Tempo de Serviço; Exoneração; Auxílio Doença; Averbação de Tempo de Serviço e Certidão de Inteiro Teor.
Ainda segundo André, existem processos aguardando apreciação há mais de cinco anos, com casos extremos até mesmo de 2009. “A nossa política é de respeito ao servidor e vamos concentrar os esforços necessários para dar a celeridade aos trabalhos e uma resposta a essa demanda reprimida”.
Para o procurador Geral do Município, José Paes Neto, a medida atende à proposta de administração moderna e eficiente da atual gestão. “Com o objetivo de trabalharmos em conjunto com a secretaria de Gestão Pública, identificamos os processos sem necessidade de parecer jurídico, o que foi feito. Então, a partir de um checklist, encaminhamos esses processos à secretaria para que os servidores tenham seus pleitos atendidos ou não com maior celeridade”.
Fonte: SupCom – PMCG
Fotos: Valmir Oliveira
