Projeto sobre CEDAE recebe mais de 200 emendas
Propostas serão discutidas entre os deputados na próxima segunda-feira. Votação está prevista para terça (14/02).
O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Cedae para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, recebeu 210 emendas parlamentares até as 22h desta quinta-feira (09/02) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta prevê prazo de seis meses para que o Executivo contrate instituições financeiras para avaliar a empresa e modelar possível venda ou concessão da empresa. Do lado de fora do Palácio Tiradentes, manifestantes contrários à medida entraram em confronto com a polícia durante a tarde.
As emendas serão debatidas em reunião dos líderes partidários na próxima segunda-feira (13/02), e o projeto deve entrar em votação no dia seguinte, terça-feira, às 10h. A medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, acordo firmado no mês passado entre o Executivo estadual e a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio com o Governo Federal, entre outras medidas que, segundo o Governo do Estado, representarão um alívio de R$ 62 bilhões nos cofres do Estado em três anos.
Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) defendeu a aprovação da medida que, segundo ele, é fundamental para que o estado supere a crise econômica. “O Rio está numa situação limítrofe: ou ele encontra um caminho com ajuda do Governo Federal, que é esta proposta do plano de Recuperação Fiscal, e traz paz, volta a pagar os servidores em dia e restabelece o nível nos serviços, ou nós teremos uma gravíssima crise social”, afirma.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das seis comissões responsáveis pela análise: Constituição e Justiça, Economia, Orçamento, Saneamento Ambiental, Assuntos Municipais e Trabalho. Presidente da comissão de Orçamento, o deputado Paulo Melo (PMDB) defendeu a urgência da matéria. “Este patrimônio do estado é o único que tem capacidade de permitir que tenhamos fôlego para sair desta crise”, destacou.
Divergências
Os pareceres favoráveis tiveram divergências dentro das comissões. Integrante da comissão de Economia, o deputado Carlos Osório (PSDB) se manifestou contra a medida, e defendeu a inclusão de condições e regras para a possível privatização da empresa. “Sem determinar nenhum tipo de condicionamento podemos colocar em risco o setor produtivo do nosso estado. Todos sabem que a água é fundamental para as atividades econômicas. Se não houver salvaguarda, vamos perder o controle, e podem haver consequências ruins”, afirmou.
Líder do PMDB, o deputado Rafael Picciani explicou que essas regras ainda serão definidas. “A modelagem só será definida num prazo de seis meses, após discussão com a sociedade, prefeitos e os próprios funcionários da empresa. Não é mais uma questão ideológica, mas pragmática para encontrarmos uma saída para esta crise”, completou.
