Secretários apresentam projeto do Novo Código Tributário

O Procurador Geral do Município, José Paes Neto, e o secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, participaram nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre o projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM). Na ocasião, eles esclareceram dúvidas de vereadores, representantes de entidades e civis e ainda falaram sobre a dívida da Prefeitura de Campos, herdada da gestão anterior, no total de R$2,4 bilhões e a queda na arrecadação no município.

— Não há como um município do tamanho de Campos se manter com uma arrecadação dessas. Há que se ter um propósito para que se consiga, de fato, uma arrecadação que possa fazer o município sustentável. Não investiram no passado e por isso, hoje, somos dependentes dos royalties — disse Quintanilha.

Segundo José Paes Neto, algumas medidas precisaram ser adotadas para o aumento de arrecadação, entre elas está o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis/2017, e a contratação de uma empresa de consultoria para elevar a receita. Sobre o novo Código Tributário, o procurador esclareceu que foram feitas reformulações.

— Com o objetivo de revisar os tributos, respeitando a capacidade contributiva de cada munícipe, o projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM) foi formulado com a finalidade de modernizar a legislação e busca melhorar a arrecadação do município, que nos últimos anos, negligenciou a questão da arrecadação das receitas próprias por conta da abundância dos royalties. Nós tivemos que rever aspectos jurídicos, modernizar o Código e corrigir algumas distorções — destacou o Procurador Geral, que frisou ainda que a gestão vem tentando mecanismos para modernizar as cobranças dentro da capacidade contributiva dos setores.

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, durante o período de discussão do novo Código, foi criada a Comissão de Valores Imobiliários com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membros da Prefeitura de Campos para juntos elaborarem novos parâmetros para composição do valor.

Também estiveram na audiência o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand; Superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso; subsecretário de Transparência e Controle, Fernando Antonio; Superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte;  Superintendente de Postura, Fabiano Mariano e o Superintendente de Pesca e Aquicultura, José Roberto Pessanha.