STF anula provas colhidas em sistemas da Odebrecht contra casal Garotinho
O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (30) para comemorar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas utilizadas na chamada Operação Secretum Domus. Essa operação resultou na prisão de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ex-governadores do Estado, em 2019. As provas anuladas foram obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou o trancamento da ação movida contra mim e Rosinha na segunda vara criminal de Campos, que envolvia a construção de casas do Programa Morar Feliz. Como sempre afirmei, as ações judiciais em Campos sempre foram perseguições políticas, pois denunciei a maior quadrilha do estado que envolve gente poderosa. A verdade sempre prevalece”, declarou Garotinho em sua publicação.
Somente nesta sexta-feira, Toffoli assinou mais oito despachos nos quais considerou as provas da Odebrecht como imprestáveis juridicamente. Nos três primeiros dias da semana o ministro já havia proferido 13 decisões semelhantes. O total de despachos anulando as provas dos sistemas Drousys e My Web Day B, operados pela empresa, chega a 21 somente nesta semana.
Em todas as decisões, Toffoli tem seguido o entendimento do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que já havia beneficiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando nulos os conteúdos apresentados no acordo da Odebrecht. Lewandowski também havia declarado a imprestabilidade das provas da empreiteira em processos contra o vice-presidente Geraldo Alckmin, o empresário Walter Faria e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, entre outros.
Dias Toffoli incluiu nesta nova leva de beneficiados o ex-governador do Paraná Beto Richa, atual deputado federal pelo PSDB, o irmão do político, Pepe Richa, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além de outros quatro indivíduos delatados pela Odebrecht.
“A decisão do ministro Toffoli traz a tônica constitucional de como deve ser o modelo probatório em consonância com a constituição”, afirmou o advogado de Garotinho, Rafael Faria.