STF pode rever decisão e reacender debate sobre distribuição de royalties

O Supremo Tribunal Federal (STF) está considerando a possibilidade de rever a decisão monocrática tomada em 2013 pela ministra Carmém Lúcia, que suspendeu a distribuição de royalties do petróleo. A informação foi divulgada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) em suas redes sociais.

Durante a presidência do Senado, Calheiros conduziu a votação da Lei 12.734/12, que altera a forma como os royalties e as participações especiais do petróleo são distribuídos. Antes dessa lei, os royalties eram pagos à União, ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios produtores ou afetados pela produção. Já aos estados e municípios não produtores, a distribuição era feita por meio do Fundo Especial do Petróleo.

A referida lei reduziu a porcentagem das receitas destinadas aos entes produtores, visando aumentar a arrecadação pelo Fundo Especial. No entanto, os efeitos dessa legislação foram suspensos pela decisão monocrática da ministra Carmém Lúcia, em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo do Rio de Janeiro.

Embora tenha sido durante a presidência de Calheiros que o Senado tenha recorrido dessa decisão, que possui caráter liminar e ainda não foi revisada pelo plenário do STF até o momento.

Especialistas apontam que esse modelo de distribuição prejudica os estados e municípios produtores. Esse argumento também foi mencionado na decisão da ministra, que destacou que esses entes governamentais realizaram planejamento orçamentário com base nas regras anteriores, sem considerar as alterações impostas pela nova lei.

A possibilidade de revisão da decisão monocrática da ministra Carmém Lúcia traz à tona novamente a preocupação com a possível quebradeira dos estados e municípios que dependem dos royalties e das participações especiais como parte importante de suas receitas, como é o caso do Rio de Janeiro e Campos.

A revisão pelo plenário do STF da decisão monocrática proferida em 2013 pela ministra Carmém Lúcia, que suspendeu a validade da Lei 12.734/12, responsável pela redistribuição dos royalties e participações especiais do petróleo, pode acarretar a falência abrupta de municípios produtores.

Essa é a avaliação feita pelo prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Wladimir Garotinho, que utilizou as redes sociais para comentar um tweet do senador Renan Calheiros, indicando que a corte pode voltar a discutir o assunto até o próximo dia 16.

“Os municípios produtores de petróleo enfrentariam uma situação de falência repentina se essa ação for julgada”, afirmou Wladimir em um vídeo.