Caravana da Regularização Fundiária Urbana do RJ é realizada no auditório da Prefeitura de Campos
Por: Heitor Castelo – Estagiário – Foto: Rodrigo Silveira – PMCG
Com a presença de servidores, secretários, advogados e representantes de órgãos como a Defensoria e o Ministério Público, a Caravana da Regularização Fundiária Urbana do Estado do Rio de Janeiro (REURB-RJ) aconteceu na manhã desta quarta-feira (27) em parceria com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes. O evento, no auditório da Prefeitura, buscou conscientizar os servidores sobre o processo de regularização fundiária e todos os processos relacionados.
O REURB-RJ foi instituído no Brasil pela Lei Federal nº 13.465/2017 e tem como foco integrar os chamados “núcleos urbanos informais”, ou seja, propriedades que não tem nenhum registro no cartório do registro de móveis, ao planejamento formal das cidades. A regularização é o processo legal, urbanístico e social que transforma ocupações informais em propriedades regularizadas, garante a segurança jurídica aos moradores por meio da entrega de títulos de propriedade, integrando esses núcleos ao ordenamento territorial oficial.
Com uma roda de palestras sobre o tema, os servidores puderam aprender sobre como proceder com o projeto de regularização fundiária. A coordenadora da Caravana, Maria Emília dos Santos, destacou a importância do evento para a Prefeitura: “É fundamental que a gente faça essa aproximação do Registro de Imóveis do Brasil, que detém o conhecimento e a expertise com a sociedade civil e o poder público, com o objetivo de demonstrar o potencial transformador da reforma e também que é possível para trazer orientação técnica, assim transformando-a numa causa efetiva”, explicou.
Emília ainda ressaltou, que o objetivo foi instruir os servidores. “É um momento de instrução para colhermos frutos daqui a pouco com a entrega dos títulos, porque realmente é uma coisa modificadora, transformadora”, complementou.
O assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Marcelo Freire, relatou que a REURB é, antes de mais nada, uma política pública que transforma vidas, promove cidadania e garante segurança jurídica às famílias. “A Prefeitura tem trabalhado com responsabilidade e compromisso para ampliar o acesso ao direito à moradia digna, reconhecendo que regularizar um imóvel é também reconhecer histórias, fortalecer comunidades e levar tranquilidade a famílias que há anos aguardam por esse direito” esclareceu.
Marcelo ainda completou dizendo que A REURB representa desenvolvimento urbano planejado, inclusão social e valorização das pessoas. “É uma ação que aproxima o poder público da população e reafirma o compromisso da gestão municipal com uma cidade mais justa, organizada e humana”, concluiu.
